Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE)
O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) disponibiliza os estudos e pesquisas aplicadas para apoio à revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE) de Mogi das Cruzes, que estabelece metas e prazos para universalização dos serviços de saneamento na cidade até 2033, conforme estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020). O documento fica à disposição da população por 30 dias, a contar de 12 de novembro de 2024, para apresentação de sugestões.
O PMAE vigente em Mogi das Cruzes foi elaborado de acordo com a Lei Federal 11.455/2007, antes, portanto, do Marco Legal de 2020 – por isso a necessidade de atualização e revisão. O plano é um levantamento minucioso realizado pelo Semae, por meio da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), e que prevê um cronograma de obras e investimentos, em função da projeção de crescimento populacional e da malha urbana da cidade.
As dúvidas ou sugestões podem ser apresentadas pela população e serão compiladas pela equipe responsável pela elaboração do plano.