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Câmara aprova adequações na estrutura administrativa do Semae

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão de terça-feira (11/07), o Projeto de Lei Complementar 03/2023, de autoria da Prefeitura, que promove alterações na estrutura administrativa da autarquia, como adequações técnicas na descrição das atribuições de alguns cargos, criação de cargos e exclusão de outros, considerados ultrapassados – vagos e sem utilização.

Com isso, o Semae se adequa às exigências da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a ausência de descrição das atribuições de diferentes cargos na Lei 6.852/2013, que estrutura a autarquia.

O diretor-geral do Semae, Francisco Cochi Camargo, que na sexta-feira (07/07) esteve no Legislativo para detalhar a proposta, agradece o apoio dos vereadores e enfatiza o diálogo entre os poderes.

“A reunião que tivemos na Câmara para explicar a proposta serviu para esclarecer todas as dúvidas dos parlamentares, o que mostra a importância de estarmos à disposição, de forma transparente”.

Como exemplo de adequação técnica, está a descrição das competências, antes atribuídas ao setor e que, pelo projeto de lei, serão vinculadas ao cargo.

Cochi Camargo explica que não se trata de profundas mudanças na estrutura. “Não alteraremos nada no que foi constituído o Semae, com exceção aos cargos que se tornaram obsoletos”.

Com a aprovação do projeto de lei, serão extintos os cargos de agente de serviços externos, eletricista de alta e baixa tensão, escriturários, reparador de hidrômetros e vigilante patrimonial.

Terão mudança de nomenclatura os cargos de advogado (passará a ter a nomenclatura “procurador jurídico”), coordenador jurídico (que passará a ser “procurador chefe”) e operador do sistema de tratamento (mudará para “técnico de operação do sistema de tratamento”).

Os cargos criados serão técnico de controle e automação, encarregado judicial e extrajudicial e agente de contratação. O impacto financeiro mensal total dos novos cargos só ocorrerá após processo de concurso público (no momento, sem previsão) e efetiva contratação, mas a estimativa, em valores atuais, é de R$ 80,1 mil.

Na reunião realizada na sexta-feira, a vereadora Inês Paz parabenizou a iniciativa do projeto e a realização do debate. “Agradeço a realização da reunião, ao vereador Johnross que a convocou, ao diretor do Semae e equipe e a todos que estão aqui. É muito importante fazermos este debate”.

“Acredito que o impacto financeiro será comportado tranquilamente pela autarquia, na folha de pagamento”, afirmou, na ocasião, o parlamentar Vitor Emori.

“Gostaria de parabenizar o diretor pelo bom relacionamento entre o Semae e a Câmara e por esse projeto, que é também um anseio dos servidores”, destacou o vereador Francimário Vieira Farofa, também durante a reunião que discutiu o projeto.

Na Câmara, diretor do Semae detalha proposta de adequações administrativas na autarquia

O diretor-geral do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Francisco Cochi Camargo, participou, na manhã desta sexta-feira (07/07), de uma reunião na Câmara Municipal para detalhar o Projeto de Lei Complementar 03/2023, de autoria da Prefeitura, que promove alterações na estrutura administrativa da autarquia, como adequações técnicas na descrição das atribuições de alguns cargos, criação de cargos e exclusão de outros, considerados ultrapassados – vagos e sem utilização.

A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão Permanente de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae, vereador Johnross Jones Lima.

Como exemplo de adequação técnica, está a descrição das competências, antes atribuídas ao setor e que, pelo projeto de lei, serão vinculadas ao cargo.

Cochi Camargo explicou que não se trata de profundas mudanças na estrutura do Semae. “Não alteraremos nada no que foi constituído o Semae, com exceção aos cargos que hoje se tornaram obsoletos. Esta reunião se fez necessária e muito importante na medida em que temos passos estruturantes sendo dados em relação à gestão da autarquia”.

O projeto de lei propõe a extinção dos cargos de agente de serviços externos, eletricista de alta e baixa tensão, escriturários, reparador de hidrômetros, vigilante patrimonial e advogado (este último passará a ter a nomenclatura “procurador jurídico”).

Também terão mudança de nomenclatura os cargos de coordenador jurídico (que passará a ser “procurador chefe”) e operador do sistema de tratamento (mudará para “técnico de operação do sistema de tratamento”).

Os cargos criados serão técnico de controle e automação, encarregado judicial e extrajudicial e agente de contratação. O impacto financeiro mensal total dos novos cargos só ocorrerá após processo de concurso público (sem previsão no momento) e efetiva contratação, mas a estimativa, em valores atuais, é de R$ 80,1 mil.

A vereadora Inês Paz parabenizou a iniciativa do projeto e a realização do debate. “Agradeço a realização da reunião, ao vereador Johnross que a convocou, ao diretor do Semae e equipe e a todos que estão aqui. É muito importante fazermos este debate com antecedência para sabermos o que será votado”.

“Acredito que o impacto financeiro será comportado tranquilamente pela autarquia, na folha de pagamento”, afirmou o parlamentar Vitor Emori. “Gostaria de parabenizar o diretor pelo bom relacionamento entre o Semae e a Câmara e por esse projeto, que é também um anseio dos servidores. É um projeto importante e essa reunião deixa a gente mais seguro para votação. Vamos agilizar a tramitação dentro das comissões permanentes”, destacou o vereador Francimário Vieira Farofa.