O secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e os diretores das autarquias municipais, Francisco Cochi Camargo (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Pedro Ivo (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), participaram, nesta quarta-feira (29/05), na Câmara Municipal, da audiência pública sobre a arrecadação e as despesas do município no primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2024.
A receita corrente total da Prefeitura, no período, foi de R$ 739,8 milhões, o que corresponde a aproximadamente 40% do previsto para o ano, que é de R$ 1,8 bilhão. Dos recursos próprios, a arrecadação nos primeiros quatro meses do ano foi de R$ 121,9 milhões em IPTU, R$ 79 milhões em ISS, R$ 21,3 milhões em Dívida Ativa, R$ 42,9 milhões em Imposto de Renda e R$ 16,3 milhões do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Em relação aos repasses dos governos Estadual e Federal, a arrecadação foi de R$ 125,7 milhões com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 101,5 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de R$ 45,2 milhões em transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 130,1 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Nos primeiros quatro meses de 2024, as despesas com o funcionalismo ficaram em 33,19% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e limite legal (54%).
Do total da receita com os impostos (R$ 556,6 milhões), foram aplicados R$ 256 milhões na Educação. Já na Saúde, o aporte foi de R$ 116,8 milhões.
Autarquias
O Semae registrou receita total de R$ 96,2 milhões de janeiro a abril, um aumento de 28% em relação ao arrecadado no mesmo período de 2023, e de 23% quando descontada a inflação.
Por fim, o Instituto de Previdência arrecadou R$ 82,5 milhões no primeiro quadrimestre do ano.
A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em setembro, relativa ao 2º quadrimestre deste ano (maio a agosto de 2024). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Prefeitura e autarquias apresentam balanço financeiro do 1º quadrimestre de 2023
O secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e os diretores das autarquias municipais, Francisco Cochi de Camargo (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Pedro Ivo (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), participaram, na manhã desta sexta-feira (26/05), na Câmara Municipal, da audiência pública sobre o balanço financeiro do município no primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2023.
A receita total da Prefeitura no período foi de R$ 653,9 milhões. Entre os impostos municipais, a arrecadação no quadrimestre foi de R$ 118,1 milhões em IPTU, R$ 72,7 milhões em ISS e R$ 13 milhões do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Durante os primeiros quatro meses do ano, a Prefeitura manteve a aplicação de recursos em Educação e Saúde superiores ao exigido pela Constituição Federal – 25% para Educação e 15% para Saúde. De janeiro a abril, a arrecadação com impostos foi de R$ 485,3 milhões, sendo destinados R$ 239,8 milhões para a educação (49,42%) e R$ 169,1 milhões para a saúde (34,85%).
“Os percentuais estão bem acima porque algumas despesas já estão empenhadas (reservadas) para o ano todo. Isso nos dá a segurança de que conseguiremos manter o bom atendimento em educação e saúde para a população de Mogi das Cruzes”, explicou Abílio.
No período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 31,11% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e máximo (54%).
Autarquias
No primeiro quadrimestre de 2023, o Semae registrou uma receita de R$ 75,4 milhões – aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 70,4 milhões (incremento de 3% quando já descontada a inflação).
O diretor-geral, Francisco Cochi, destacou a importância do equilíbrio das contas e os projetos desenvolvidos pela autarquia para captação de recursos, sobretudo do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (Fehidro) – atualmente, o Semae realiza, com recursos do fundo, as obras de esgotamento sanitário do Parque das Varinhas e do coletor-tronco de esgotos Parque da Cidade. A autarquia também já garantiu verba do Fehidro para o sistema de esgotamento sanitário no Parque São Martinho.
Já o Instituto de Previdência arrecadou R$ 73,9 milhões no período. O diretor Pedro Ivo enfatizou o papel do instituto de cuidar do futuro dos servidores, alocando os recursos para garantir bons rendimentos para manter as atuais e futuras aposentadorias.
A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em setembro, relativa ao segundo quadrimestre do ano (maio a agosto). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.