O diretor-geral do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Francisco Cochi Camargo, participou, na manhã desta sexta-feira (07/07), de uma reunião na Câmara Municipal para detalhar o Projeto de Lei Complementar 03/2023, de autoria da Prefeitura, que promove alterações na estrutura administrativa da autarquia, como adequações técnicas na descrição das atribuições de alguns cargos, criação de cargos e exclusão de outros, considerados ultrapassados – vagos e sem utilização.
A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão Permanente de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae, vereador Johnross Jones Lima.
Como exemplo de adequação técnica, está a descrição das competências, antes atribuídas ao setor e que, pelo projeto de lei, serão vinculadas ao cargo.
Cochi Camargo explicou que não se trata de profundas mudanças na estrutura do Semae. “Não alteraremos nada no que foi constituído o Semae, com exceção aos cargos que hoje se tornaram obsoletos. Esta reunião se fez necessária e muito importante na medida em que temos passos estruturantes sendo dados em relação à gestão da autarquia”.
O projeto de lei propõe a extinção dos cargos de agente de serviços externos, eletricista de alta e baixa tensão, escriturários, reparador de hidrômetros, vigilante patrimonial e advogado (este último passará a ter a nomenclatura “procurador jurídico”).
Também terão mudança de nomenclatura os cargos de coordenador jurídico (que passará a ser “procurador chefe”) e operador do sistema de tratamento (mudará para “técnico de operação do sistema de tratamento”).
Os cargos criados serão técnico de controle e automação, encarregado judicial e extrajudicial e agente de contratação. O impacto financeiro mensal total dos novos cargos só ocorrerá após processo de concurso público (sem previsão no momento) e efetiva contratação, mas a estimativa, em valores atuais, é de R$ 80,1 mil.
A vereadora Inês Paz parabenizou a iniciativa do projeto e a realização do debate. “Agradeço a realização da reunião, ao vereador Johnross que a convocou, ao diretor do Semae e equipe e a todos que estão aqui. É muito importante fazermos este debate com antecedência para sabermos o que será votado”.
“Acredito que o impacto financeiro será comportado tranquilamente pela autarquia, na folha de pagamento”, afirmou o parlamentar Vitor Emori. “Gostaria de parabenizar o diretor pelo bom relacionamento entre o Semae e a Câmara e por esse projeto, que é também um anseio dos servidores. É um projeto importante e essa reunião deixa a gente mais seguro para votação. Vamos agilizar a tramitação dentro das comissões permanentes”, destacou o vereador Francimário Vieira Farofa.
