As faturas de água e esgoto em Mogi das Cruzes serão reajustadas em 11,02%, a partir de 1º agosto de 2023. A atualização é necessária para o equilíbrio econômico e financeiro do Semae – devido ao aumento dos preços de insumos, encargos e serviços utilizados pela autarquia no atendimento aos consumidores – e manter as condições de atingir às metas estabelecidas pelo Novo Marco do Saneamento: 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
“Para atendermos ao Novo Marco do Saneamento serão necessários grandes investimentos. Já temos índices satisfatórios, como o fornecimento de água tratada a 99% da área urbana e coleta de 94% de esgoto, com 59% de tratamento, mas precisamos melhorar, ampliando o aporte de recursos em obras e na modernização das nossas redes de água para reduzir perdas”, afirma o diretor-geral do Semae, Francisco Cochi Camargo.
“Além do Marco do Saneamento, há outros compromissos legais a serem cumpridos nos próximos dez anos, como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público que prevê obras para a universalização do atendimento, também até 2033. Com esses compromissos, tanto do Marco Legal quanto do TAC, o Semae precisa investir algo em torno de R$ 70 milhões por ano”, explica Cochi.
“O Semae também tem uma dívida de R$ 57 milhões com a Prefeitura. A dívida é por obras de saneamento contratadas e pagas pela Prefeitura com recursos de empréstimos federais, cujos valores são ressarcidos pela autarquia, em 50% do total. Deste montante, são R$ 37 milhões de obras realizadas no passado, a serem quitados em 15 anos (de 2023 a 2037), e outros R$ 20 milhões de empréstimos atuais, também de obras realizadas com recursos federais”, completa.
De acordo com o Departamento Financeiro da autarquia, os dois pagamentos à Prefeitura somam R$ 408 mil mensais.
O motivo do ressarcimento é que quando obras de saneamento são realizadas com financiamento do Governo Federal, o contrato é feito com a Prefeitura, que deve pagar o empréstimo e receber o ressarcimento do Semae.
Uma lei de 2017 estabeleceu o ressarcimento integral, em 10 anos. Mas, após uma renegociação realizada entre a autarquia e a Prefeitura em 2022, ficou estabelecido o pagamento de 50% da dívida restante, em 15 anos, contados a partir de 2023.
Recursos não onerosos
A equipe técnica do Semae vem conseguindo aprovar projetos para captação de recursos em importantes órgãos que fomentam investimentos, sobretudo recursos não onerosos, que são aqueles destinados a um município ou autarquia sem que isso gere uma dívida de financiamento.
Nos últimos anos, a aprovação das propostas apresentadas pelo Semae a órgãos como o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e a Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap) já garantiu R$ 38,5 milhões – com algumas das obras já em andamento. Se somadas as contrapartidas da autarquia, o montante supera os R$ 45 milhões.
“Para conseguirmos esses recursos, houve um exímio trabalho de nosso Departamento Técnico. E nesse processo, órgãos como a Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (Fabhat), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) e o Fehidro têm sido grandes parceiros, mas isso ainda é insuficiente para atingirmos às metas”, destaca o diretor-geral.
Menor tarifa da região
Mesmo com o reajuste, o valor da conta de água e esgoto em Mogi das Cruzes segue o menor de todo o Alto Tietê. Considerando apenas a primeira faixa de consumo, que vai até 10 mil litros de água por mês, a tarifa paga pelos mogianos passará a ser de R$ 51,52 (R$ 28,63 de água e R$ 22,89 de esgoto), cerca de 28% menor que nas demais cidades da região, onde se cobra R$ 71,70 (R$ 35,85 de água e R$ 35,85 de esgoto), considerando a mesma categoria e volume consumido.
Nesta faixa de consumo, que concentra mais da metade (53%) dos clientes do Semae, a atualização da tarifa representará R$ 5,11 a mais, passando de R$ 46,41 para R$ 51,52 (água e esgoto).
Também considerando esta faixa de consumo residencial, a nova tarifa de R$ 51,52, já reajustada, é menor até que a fatura que já vinha sendo cobrada nas demais cidades do Alto Tietê mesmo antes da correção de 2023 – o valor cobrado era de R$ 65,44.
